Termos de Uso | Roleplays

1. Quem Somos

NUVVUN CONSULTORIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.290.716/0001-53, com sede na Alameda Rio Negro, 503 - Sala 2020, Barueri, SP 06454-000 ("Roleplays"), é a desenvolvedora e operadora da plataforma Roleplays.

Estes Termos regulam a contratação e o uso da plataforma pela pessoa jurídica contratante ("CONTRATANTE") e por seus usuários autorizados. Ao contratar ou utilizar a plataforma, a CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

2. Definições

Plataforma: o software como serviço (SaaS) Roleplays, acessível via web, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e documentação;
Usuários: as pessoas físicas autorizadas pela CONTRATANTE a acessar a Plataforma (colaboradores, gestores, administradores e participantes externos convidados);
Conteúdo do Cliente: templates, cenários, personas, cursos, materiais de conhecimento e demais conteúdos criados ou carregados pela CONTRATANTE, bem como os dados gerados pelo uso (gravações, transcrições, avaliações e relatórios);
Plano: a combinação de funcionalidades, limites de uso, número de usuários e níveis de suporte definida na proposta comercial aceita pela CONTRATANTE;
DPA: o Contrato de Processamento de Dados celebrado entre as partes como anexo contratual, que rege o tratamento de dados pessoais.

3. Objeto e Licença de Uso

A Roleplays concede à CONTRATANTE, durante a vigência do contrato e mediante o pagamento das quantias devidas, uma licença de uso da Plataforma limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao número de usuários e às funcionalidades do Plano contratado, para fins de treinamento e desenvolvimento das equipes da própria CONTRATANTE.

A licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e não autoriza revenda, sublicenciamento, hospedagem para terceiros ou uso em benefício de organizações não contratantes.

4. Nossos Produtos

A plataforma Roleplays é uma solução SaaS que oferece os seguintes serviços:

Simulações de treinamento por chat, voz e vídeo com IA
Avaliação automática de desempenho com framework de competências e critérios personalizáveis
Gravação e transcrição de sessões de voz
Cursos, provas e certificados (Academy), com verificação pública de certificados
Programas de desenvolvimento e trilhas adaptativas, combinando cursos e simulações
Assistente de IA integrado (Lume)
Sistema de gamificação (medalhas, rankings, desafios)
Dashboards analíticos e relatórios gerenciais
Biblioteca de templates e cenários de treinamento
Avaliação de participantes externos (ex.: processos seletivos)
Limites de uso de IA conforme o plano contratado
Integrações via API e SSO corporativo (planos Enterprise)

Disponível em: https://roleplays.com.br

5. Contas, Cadastro e Segurança

O administrador designado pela CONTRATANTE controla a criação, os perfis de permissão e a desativação de Usuários — não há cadastro público na Plataforma;
As credenciais de acesso são individuais e intransferíveis; a CONTRATANTE responde pelos atos praticados por meio das contas de seus Usuários;
As informações de cadastro devem ser verídicas e mantidas atualizadas;
Acessos não autorizados ou suspeitas de comprometimento de credenciais devem ser comunicados imediatamente à Roleplays;
A Roleplays disponibiliza controles de acesso granulares (perfis de permissão, grupos de visibilidade e hierarquia de equipes) — a configuração desses controles dentro da conta é responsabilidade da CONTRATANTE.

6. Uso Aceitável

É vedado à CONTRATANTE e a seus Usuários:

Utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, difamatória, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
Inserir conteúdo que infrinja propriedade intelectual, segredos de negócio ou direitos de personalidade de terceiros;
Copiar, modificar, traduzir ou realizar engenharia reversa da Plataforma, no todo ou em parte;
Revender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros não autorizados;
Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados para acessar ou extrair dados da Plataforma;
Burlar ou tentar burlar mecanismos de segurança, limites de uso ou controles de acesso;
Utilizar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente;
Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou interferir no uso da Plataforma por outros clientes.

A Roleplays poderá remover conteúdo que viole estes Termos e, em casos graves ou reincidentes, suspender o acesso do Usuário infrator, comunicando a CONTRATANTE.

7. Simulações, Gravação e Consentimento

As sessões de voz das simulações são gravadas e transcritas para viabilizar a avaliação de desempenho, o acompanhamento gerencial e a auditoria do treinamento — funcionalidade essencial do serviço;
A CONTRATANTE é responsável por informar seus Usuários e obter os consentimentos ou respaldos legais necessários para a gravação e avaliação das sessões, conforme a legislação trabalhista e de proteção de dados aplicável;
As simulações utilizam personas e cenários fictícios. A CONTRATANTE deve orientar seus Usuários a não inserir dados pessoais reais de clientes finais, pacientes ou terceiros nas conversas de simulação;
O acesso às gravações e avaliações respeita os perfis de permissão e grupos de visibilidade configurados pela CONTRATANTE;
As gravações seguem o ciclo de vida descrito na Política de Privacidade e no DPA (retenção padrão de 2 anos, customizável por contrato).

8. Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de IA de terceiros (incluindo OpenAI, Anthropic e Google) para simulações, avaliações, assistência e geração de conteúdo. A CONTRATANTE reconhece que:

Sistemas de IA têm natureza probabilística e podem produzir imprecisões, erros ou respostas inesperadas, inclusive durante simulações de conversa;
As personas de IA são personagens fictícios de treinamento — não representam opiniões, posições ou características de pessoas reais, ainda que haja semelhança incidental;
Avaliações, notas e feedbacks gerados por IA são instrumentos de apoio ao desenvolvimento profissional, não constituindo consultoria profissional, parecer técnico ou decisão definitiva; recomenda-se supervisão humana em decisões relevantes sobre pessoas (ex.: promoção, desligamento, aprovação em processo seletivo);
Os dados enviados aos provedores de IA via API não são utilizados para treinamento de modelos, conforme os termos comerciais desses provedores e o DPA;
A disponibilidade e o comportamento dos modelos dependem parcialmente de terceiros; a Roleplays seleciona e atualiza os modelos utilizados para manter a qualidade do serviço;
O uso de IA é contabilizado conforme o Plano e não é reembolsável.

9. Conteúdo do Cliente e Dados de Uso

O Conteúdo do Cliente pertence à CONTRATANTE. A CONTRATANTE concede à Roleplays licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para operar, manter, proteger e aprimorar o serviço contratado;
A CONTRATANTE declara ter os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que carregar na Plataforma;
A Roleplays poderá utilizar dados anonimizados e agregados, incapazes de identificar pessoas ou a CONTRATANTE, para estatísticas, pesquisa e melhoria contínua da Plataforma;
Ao término do contrato, aplicam-se as regras de exportação e eliminação de dados da cláusula 19.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade e pelas páginas LGPD e GDPR, que integram estes Termos. No tratamento de dados pessoais em nome da CONTRATANTE, a Roleplays atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Clientes empresariais: disponibilizamos Contrato de Processamento de Dados (DPA) padrão como anexo contratual, detalhando papéis (controladora/operadora), suboperadores, medidas de segurança e ciclo de vida dos dados. Solicite via [email protected].

Encarregado (DPO): Leonardo Fabra Gomez — [email protected]

Retenção pós-rescisão: 30 dias para reativação e exportação de dados; exclusão definitiva em até 60 dias após o término, salvo retenção exigida por lei.

11. Planos, Pagamentos e Reajuste

Os Planos definem a quantidade de usuários, limites mensais de uso de IA (não cumulativos), funcionalidades disponíveis, limites de armazenamento e níveis de suporte;
Os valores, a periodicidade e o meio de pagamento são os definidos na proposta comercial aceita. Na modalidade recorrente, a cobrança é periódica e automática;
O preço acordado engloba os encargos e tributos incidentes sobre a prestação do serviço; alterações de carga tributária poderão ser repassadas conforme a lei;
Os valores serão reajustados anualmente pelo IGP-M/FGV ou índice substituto;
Upgrades de Plano têm efeito imediato com cobrança pró-rata; downgrades têm efeito no ciclo seguinte.

12. Inadimplência

Em caso de inadimplência, e sempre mediante notificação prévia por escrito:

Após 5 dias úteis da notificação, a Roleplays poderá suspender o acesso à Plataforma até a regularização (os dados da conta são preservados durante a suspensão);
Após 20 dias da notificação sem regularização, poderá haver registro em cadastros de proteção ao crédito e adoção de medidas de cobrança judicial ou extrajudicial;
A inadimplência persistente por mais de 60 dias faculta à Roleplays a rescisão do contrato, aplicando-se as regras de exportação e eliminação de dados da cláusula 19.

13. Cancelamento e Reembolso

Nas contratações realizadas a distância, o cancelamento pode ser solicitado em até 7 dias corridos da contratação, sem penalidade, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. O reembolso será processado em até 45 dias corridos; a disponibilização do crédito depende da instituição financeira.

O serviço constitui obrigação de meio, não de resultado: o não atingimento de metas internas da CONTRATANTE ou a não utilização de funcionalidades disponíveis não gera direito a reembolso.

14. Disponibilidade, Suporte e SLA

A Plataforma é disponibilizada em regime 24/7. Garantia contratual de disponibilidade (SLA de uptime) é oferecida no plano Enterprise, conforme a proposta comercial;
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência e realizadas, sempre que possível, fora do horário comercial;
Canais e prazos de suporte variam por Plano (e-mail, chat e suporte dedicado com account manager no Enterprise). Horário de atendimento padrão: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília);
Backups da plataforma são realizados diariamente, com armazenamento externo ao ambiente de produção.

15. Garantias e Isenções

A Roleplays se compromete a prestar o serviço com diligência, empregando padrões de mercado em desenvolvimento, segurança e operação;
Nos limites da legislação aplicável, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros;
A Roleplays não responde por indisponibilidades causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de conectividade da CONTRATANTE, indisponibilidade de provedores terceiros ou uso em desacordo com estes Termos;
Requisitos técnicos mínimos (navegador atualizado, microfone e conexão estável para simulações de voz) são responsabilidade da CONTRATANTE.

16. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Roleplays, por todos os eventos relacionados ao contrato, fica limitada ao valor efetivamente pago pela CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento;
Nenhuma das partes responde por lucros cessantes ou danos indiretos;
As limitações acima não se aplicam em caso de dolo, violação de confidencialidade ou de propriedade intelectual;
Multas e penalidades aplicáveis à CONTRATANTE igualmente não ultrapassarão o valor do Plano contratado nos últimos 12 meses, ressalvadas as exceções da cláusula anterior e da cláusula de não aliciamento.

17. Propriedade Intelectual

A Plataforma, seu código, design, marcas, modelos de avaliação e documentação são de titularidade exclusiva da Roleplays, protegidos pelas Leis 9.279/96 e 9.610/98. Nenhuma disposição destes Termos transfere tal titularidade;
O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade da CONTRATANTE (cláusula 9);
Sugestões e feedbacks enviados sobre a Plataforma poderão ser utilizados pela Roleplays para melhoria do produto, sem obrigação de remuneração e sem incorporar conteúdo confidencial da CONTRATANTE;
O uso do nome ou marca da CONTRATANTE como referência comercial pela Roleplays depende de consentimento prévio da CONTRATANTE.

18. Confidencialidade

Ambas as partes manterão confidencialidade sobre as informações não públicas trocadas em razão do contrato. As exceções usuais se aplicam:

Informação de domínio público sem violação destes Termos;
Informação desenvolvida de forma independente ou obtida de fontes legítimas sem dever de sigilo;
Divulgação exigida por lei ou por autoridade competente, limitada ao estritamente necessário e, quando permitido, com aviso prévio à outra parte.

A obrigação de confidencialidade persiste por 5 (cinco) anos após o término do contrato. Para dados pessoais, aplicam-se os prazos e regras do DPA e da legislação, sem limite temporal.

19. Vigência, Suspensão e Rescisão

O contrato vigora pelo período contratado na proposta comercial, renovando-se conforme nela previsto;
Qualquer das partes poderá rescindir por descumprimento material da outra, mediante notificação com prazo de cura de 30 (trinta) dias;
Com o término, por qualquer motivo: a CONTRATANTE tem 30 dias para exportar seus dados; a exclusão definitiva ocorre em até 60 dias após o término, salvo retenção exigida por lei; mediante solicitação, a Roleplays emite declaração de eliminação;
As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e proteção de dados sobrevivem ao término.

20. Anticorrupção e Não Aliciamento

As partes se comprometem a cumprir a legislação anticorrupção aplicável, incluindo a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (12.846/2013). É vedado oferecer vantagens indevidas a agentes públicos. Violações ensejam rescisão imediata por justa causa.

Durante o contrato e por 1 ano após seu término, é vedado às partes aliciar ou contratar, direta ou indiretamente, funcionários ou prestadores da outra parte com quem tenham tido contato em razão do contrato. Multa: 12 meses de remuneração por profissional aliciado, sem prejuízo de perdas e danos.

21. Alterações destes Termos

A Roleplays poderá atualizar estes Termos, comunicando as alterações com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou pela própria Plataforma. Alterações que restrinjam materialmente direitos da CONTRATANTE facultam a ela rescindir o contrato sem penalidade antes da vigência da nova versão. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.

Condições comerciais específicas (valores, limites, SLA) constam da proposta comercial aceita, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito comercial.

22. Disposições Gerais

Estes Termos integram-se com a Política de Privacidade, as páginas LGPD e GDPR, o DPA (quando celebrado) e a proposta comercial aceita, formando o acordo integral entre as partes;
A CONTRATANTE não poderá ceder o contrato sem anuência prévia da Roleplays; a Roleplays poderá cedê-lo a sucessoras em caso de reorganização societária, mantidas as garantias contratadas;
Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior;
A tolerância quanto a qualquer descumprimento não constitui renúncia de direitos;
As partes são contratantes independentes — estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação;
Os signatários declaram ter poderes para vincular suas organizações;
Contato: [email protected] · WhatsApp: (11) 93619-6099 (atendimento apenas por mensagem).

23. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.